Última atualização: 19 de maio de 2026 Versão: 1.0
Resumo em três pontos
- O Bolso é uma app que tu compras (ou subscreves) para usar no teu iPhone. Nada do que está aqui te tira dinheiro nem direitos extra que já não tenhas pela App Store.
- Os teus dados financeiros são teus. Podes exportá-los, apagá-los ou levá-los para outra app a qualquer momento.
- A app não é aconselhamento financeiro. Ajuda-te a organizar movimentos e a antecipar gastos, mas decisões sobre dinheiro são sempre tuas.
1. Aceitação destes termos
Ao instalares ou utilizares o Bolso estás a aceitar estes Termos de Utilização juntamente com a Política de Privacidade (público). Se não concordares com qualquer ponto, basta não usar a app — não precisas de nos avisar.
Se a app for instalada num dispositivo de uma criança ou adolescente, é responsabilidade do/a tutor/a confirmar que estes termos são aceites em nome dela.
2. Quem somos
O Bolso é uma aplicação iOS mantida pela equipa por trás do Bolso, em Portugal.
- Suporte geral: support@getbolso.com (email público)
- Privacidade e RGPD: privacy@getbolso.com (email público)
- Site: http://getbolso.com/ (site público)
3. Licença de utilização
Concedemos-te uma licença pessoal, não-exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares o Bolso no(s) iPhone(s) associado(s) à tua conta Apple, nos termos definidos pela App Store da Apple.
A licença não te dá direito a:
- Revender, sublicenciar, alugar ou redistribuir a app.
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte para além do que a lei portuguesa permita expressamente para fins de interoperabilidade.
- Usar a app para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
- Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual existentes na app.
A propriedade intelectual da app, incluindo design, marca, ícones e código-fonte, pertence à equipa por trás do Bolso ou aos seus licenciadores.
4. Acordo padrão da App Store (EULA)
A App Store da Apple aplica automaticamente o Acordo de Licença de Utilizador Final padrão (EULA) (externo) a todas as instalações da app. Estes Termos coexistem com esse EULA e prevalecem sobre ele apenas nos pontos em que sejam mais favoráveis ao utilizador.
A App Store é a única responsável pelo processo de pagamento, faturação, restauros e reembolsos das subscrições — toda a relação de transação ocorre entre ti e a Apple.
5. Subscrições e período experimental
5.1 Bolso Pro
- A subscrição Bolso Pro está disponível em duas modalidades — mensal e anual — com preços indicados na ficha da app na App Store.
- A subscrição é processada pela App Store usando o método de pagamento associado à tua conta Apple. Nós não recebemos nem armazenamos dados do teu pagamento.
- A subscrição renova automaticamente ao fim de cada período até que a canceles nas Definições da Apple ID. Podes cancelar a qualquer momento sem nos avisares; o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago.
5.2 Acesso experimental
- A primeira instalação inclui um acesso experimental local de 7 dias, sem necessidade de subscrição ativa.
- O acesso experimental é gerido pela própria app, não passa pela App Store, e termina automaticamente ao fim de 7 dias.
- Após o fim do acesso experimental, as funcionalidades marcadas com Bolso Pro ficam bloqueadas até subscreveres.
5.3 Reembolsos
- Os reembolsos de subscrições App Store são tratados pela Apple, segundo as regras da própria App Store. Podes pedir reembolso em reportaproblem.apple.com (externo).
- Não emitimos reembolsos diretamente, porque não fomos nós a receber o pagamento.
5.4 Family Sharing
- Os produtos Bolso Pro estão configurados como familyShareable. Se o(a) dono(a) da subscrição partilhar a sua Família Apple, os outros membros podem aceder ao Bolso Pro.
- Adicionalmente, em partilha familiar Bolso (CKShare): a subscrição do dono(a) cobre o acesso de edição da família ao workspace partilhado. Se a subscrição terminar, os participantes ficam em modo de leitura.
6. O Bolso não é aconselhamento financeiro
Esta secção é importante:
- A app organiza informação financeira que tu introduzes e mostra-te números, gráficos e previsões com base nesses dados.
- Nada do que a app mostra constitui aconselhamento financeiro, fiscal, legal ou de investimento. A app não substitui um/a contabilista, consultor/a fiscal ou planeador/a financeiro/a.
- Decisões sobre dinheiro continuam a ser exclusivamente tuas. Não somos responsáveis por escolhas que faças com base no que a app mostra.
Se precisares de aconselhamento sobre temas financeiros sensíveis (impostos, investimentos, créditos, etc.), procura um/a profissional certificado/a.
7. Os teus dados financeiros são teus
A propriedade dos dados que introduzes (movimentos, contas, anexos, categorias, etc.) é integralmente tua. Em particular:
- Podes exportar todo o histórico em JSON ou XLSX a qualquer momento, com um toque (Definições > Exportar dados).
- Podes apagar todos os dados a qualquer momento (Definições > Apagar todos os dados, ou apagar a app, ou removê-la da tua conta iCloud).
- Não retemos cópias em nenhum servidor nosso, porque não temos servidor.
Os detalhes técnicos sobre onde os dados vivem (dispositivo, iCloud, partilha familiar) e como exercer os teus direitos RGPD estão na Política de Privacidade.
8. Comportamento responsável
Ao usar o Bolso, comprometes-te a:
- Introduzir dados que te dizem respeito (ou em nome de quem te tenha autorizado a fazê-lo, p. ex. um agregado familiar).
- Não usar a app para branqueamento de capitais, fraude, evasão fiscal ou qualquer outra atividade ilegal.
- Não tentar burlar os limites técnicos da app (gating Pro, encriptação, autenticação biométrica).
- Manter a tua conta Apple segura (PIN, biometria, two-factor) — porque a tua conta Apple é, na prática, a chave de acesso aos teus dados na app quando a sincronização iCloud está ativa.
Reservamo-nos o direito de terminar a licença de uso caso detetemos uso abusivo continuado, sem direito a reembolso pelas subscrições já pagas (exceto nas situações em que a lei portuguesa o exija).
9. Disponibilidade e atualizações
- Distribuímos atualizações da app através da App Store. Recomendamos manter a app atualizada para receber correções e melhorias.
- Podemos descontinuar funcionalidades ou a app inteira em qualquer momento, com aviso razoável (mínimo 30 dias) na própria app e/ou na ficha da App Store quando estejam em causa funcionalidades pagas em vigor.
- Reservamo-nos o direito de alterar limites técnicos (p. ex. número máximo de anexos por movimento, dimensão máxima de cada anexo) com aviso prévio.
- Quando uma versão do iOS deixa de ser suportada pela Apple, podemos descontinuar suporte a essa versão. Iremos sempre fazê-lo com pelo menos uma versão grande do iOS de antecedência.
10. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela lei portuguesa:
- A app é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de adequação a um propósito específico, ininterrupção de serviço, ausência de erros ou compatibilidade com hardware ou software de terceiros.
- Não somos responsáveis por:
- Perda de dados decorrente de avarias do dispositivo, da conta iCloud, falhas de sincronização do CloudKit ou eliminação manual feita por ti.
- Decisões financeiras que tenhas tomado com base na informação organizada pela app.
- Atrasos ou indisponibilidade temporária dos serviços de terceiros (Apple, App Store, iCloud, CloudKit, StoreKit).
- Não excluímos responsabilidade por dolo, negligência grave, danos pessoais, nem por qualquer outra responsabilidade que a lei portuguesa não permita excluir.
A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação relacionada com a app está limitada ao valor pago em subscrições nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo se a lei portuguesa exigir limite superior.
11. Indemnização
Aceitas indemnizar-nos por reclamações de terceiros (incluindo custos legais razoáveis) que decorram de:
- Uso da app em violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
- Introdução, na app, de dados que não tenhas o direito de tratar.
- Violação de leis aplicáveis no país onde estás a usar a app.
12. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Quando alterações forem materiais, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência através da própria app, e aumentaremos o número de versão (campo no topo).
Se não concordares com a nova versão, podes cancelar a subscrição e/ou apagar a app antes da data de entrada em vigor — continuar a usar depois dessa data significa aceitar a versão atualizada.
13. Cessação
Estes Termos vigoram até serem rescindidos:
- Por ti: apagando a app e/ou cancelando a subscrição.
- Por nós: em caso de violação grave destes Termos ou se descontinuarmos a app.
Após a cessação, todas as licenças de uso ficam imediatamente revogadas. As secções sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável e indemnização sobrevivem à cessação.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Eventuais litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, salvo se a lei imperativa atribuir competência exclusiva a outro tribunal.
Se preferires, podes recorrer aos centros de arbitragem de consumo competentes em Portugal — informação atualizada em www.consumidor.gov.pt (externo).
Para questões de proteção de dados pessoais, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt (externo).
15. Disposições finais
- Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, a invalidade afeta apenas essa cláusula. Tudo o resto continua em vigor.
- O facto de não exercermos pontualmente algum direito previsto nestes Termos não significa renúncia a esse direito.
- Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e a equipa por trás do Bolso sobre o uso do Bolso, e prevalecem sobre comunicações orais ou escritas anteriores sobre o mesmo objeto.
16. Contactos
- Suporte: support@getbolso.com
- Privacidade e RGPD: privacy@getbolso.com
- Reembolsos: reportaproblem.apple.com